Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 4 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 4 de 2025
'PARA QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇAO, NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE NAO REALIZAM A DEVIDA ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DE SUAS ÁREA'.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação