Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
|
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COORPDEC, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |