Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 10 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 06/04/2026 - |
Aprovado |