Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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SUMULA: Altera dispositivos da Lei nº 1943/2019 de 26/03/2019, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de politicas públicas sobre drogas e do fundo municipal de politicas públicas sobre drogas e dá outras providência. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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SUMULA: Altera dispositivos das leis municipais nº 464/91 de 15/10/1991, nº 750/2921 de 31/05/2001, nº 1146/2009 de 09/12/2009, nº nº 1471/2013 e dá otras providências. - |
Matéria lida |