Matéria: Indicação nº 11 de 2025
Ementa: Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização em imóveis, terrenos baldios e demais locais propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, bem como a aplicação de penalidades aos responsáveis que descumprirem as normas de combate aos focos do vetor.”