Parecer - RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI de 08/12/2025 por RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI

Data

08/12/2025

Autor

RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI

Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. PARECER OPINATIVO PELA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO.

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