Parecer - RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI de 18/09/2025 por RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI (Projeto de Lei nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI
Data
18/09/2025
Autor
RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. PLANO PLURIANUAL - PPA. PARECER OPINATIVO PELA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADOS OS CONDICIONANTES LEGAIS.
Indexação
Texto Integral