Parecer - RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI de 11/08/2025 por RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI
Data
11/08/2025
Autor
RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. PARECER OPINATIVO PELA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO
Indexação