Parecer - RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI de 23/06/2025 por RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI (Projeto de Lei nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI
Data
23/06/2025
Autor
RUBEM LUIS BONFIM GAVIOLLI
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. ALTERAÇÃO DA LEI 1935/2018. PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL. PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2028. PARECER OPINATIVO PELA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO, COM RESSALVAS.
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