{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 352, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ana L\u00facia de Oliveira - Prefeita", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL - COORPDEC, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL - SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL - COMPDEC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (segundo turno)"}, {"id": 344, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Ana L\u00facia de Oliveira - Prefeita", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUMDEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (segundo turno)"}, {"id": 360, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Ana L\u00facia de Oliveira - Prefeita", "ementa": "DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CRUZEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Em leitura no Expediente do dia"}]}