31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Súmula: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Cambira-PR.

Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do contrato do Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL_NCP.

INDICAÇÃO Nº 069/2025 28.10.2025 O Vereador Márcio Adriano Caetano, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cambira que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico para substituição do atual quebra-mola existente na Rua Brasília, nas proximidades da Venda Guarantã, por um redutor de velocidade do tipo elevado (lombada elevada).

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).