Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que:

“Seja colocado em regime de urgência especial o Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, que passará a integrar a ordem do dia desta Sessão Ordinária”

Marcia Aparecida Viscardi da Costa
Vereadora

SÚMULA: CONVALIDA DECRETO N. 075/2024 DO PODER EXECUTIVO DE CAMBIRA - RECONHECENDO-SE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RESPECTIVAS MEDIDAS DE COMBATE -NECESSÁRIAS PARA SE CONTER A INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI