1 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 124
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ r$ 58.999,00.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 18
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SUMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO ILEGAL DA LEI 1905/2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 111
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SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2017/2021 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME ART. 72 § 3º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 88
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SÚMULA: CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍO DE CAMBIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - FMDM NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Número de Protocolo: 132
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"INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS SEGUINTES LOCAIS:
1. ENFRENTE À APAE;
2.CENTRO COMUNITÁRIO;
3.CENTRO DO IDOSO".
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Aprovado
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6 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: ALISSON RODGER VISCARDI
Número de Protocolo: 133
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" INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, A EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS RELÓGIOS/TERMÔMETROS INSTALADOS NOS SEGUINTES LOCAIS:
1. PRAÇA DA IGREJA MATRIZ;
2.PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE".
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Aprovado
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